O CBC – Congresso Brasileiro de Cinema encaminha às entidades associadas convite da Frente Parlamentar Em Defesa da Cultura para o Seminário “Pró-Cultura – Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura”, que será realizado em Brasília, no próximo dia 16 de agôsto, no Auditório do Interlegis do Senado Federal.O evento objetiva promover o debate sobre o Projeto de Lei 6722 (PROCULTURA)que propõe importantes modificações na Lei 8313/9 e a matéria deve ser finalmente votada pela Câmara dos Deputados ainda este ano.
O texto que foi originalmente encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional contempla o resultado de um processo de debates públicos, consultas e negociações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura junto a todos os setores da cultural, inclusive o setor do audiovisual.
No entanto, segundo os relatos apresentados pelos representantes do setor audiovisual no CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais, as deliberações aprovadas na última reunião sinaliza para uma real possibilidade de que, caso não ocorra uma grande mobilização e participação das entidades e lideranças do setorno processo de tramitação da matéria no Congresso Nacional, a criação do Fundo Setorial de Inovação do Audiovisual que havia sido longamente negociado com o Ministério da Cultura não será contemplado na lei que finalmente será aprovada pelo legislativo. Existindo também o risco de que o artigo 18 que oferece 100% de desconto aos patrocinadores de várias atividades relacionadas ao audiovisual seja extinto.
O CBC deve ainda reforçar suas reivindicações junto aos parlamentares, para que sejam votados vários outros projetos relacionados à cultura que fazem parte da agenda legislativa, que há anos está sendo proposta e defendida pelo CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e entidades associadas.
A pauta que será apresentada solicitará que sejam imediatamente votados:
o PLC 116(Marco Regulatório das TVs por Assinatura); a PEC 416(Sistema Nacional de Cultura) a PEC 49(Cultura como Direito Social) a PEC 324(Ampliação e vinculação de percentuais mínimos da aplicação dos recursos orçamentários destinados à Cultura pela União, Estados e Municípios).
O texto que foi originalmente encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional contempla o resultado de um processo de debates públicos, consultas e negociações desenvolvidas pelo Ministério da Cultura junto a todos os setores da cultural, inclusive o setor do audiovisual.
No entanto, segundo os relatos apresentados pelos representantes do setor audiovisual no CNPC – Conselho Nacional de Políticas Culturais, as deliberações aprovadas na última reunião sinaliza para uma real possibilidade de que, caso não ocorra uma grande mobilização e participação das entidades e lideranças do setorno processo de tramitação da matéria no Congresso Nacional, a criação do Fundo Setorial de Inovação do Audiovisual que havia sido longamente negociado com o Ministério da Cultura não será contemplado na lei que finalmente será aprovada pelo legislativo. Existindo também o risco de que o artigo 18 que oferece 100% de desconto aos patrocinadores de várias atividades relacionadas ao audiovisual seja extinto.
O CBC deve ainda reforçar suas reivindicações junto aos parlamentares, para que sejam votados vários outros projetos relacionados à cultura que fazem parte da agenda legislativa, que há anos está sendo proposta e defendida pelo CBC – Congresso Brasileiro de Cinema e entidades associadas.
A pauta que será apresentada solicitará que sejam imediatamente votados:
o PLC 116(Marco Regulatório das TVs por Assinatura); a PEC 416(Sistema Nacional de Cultura) a PEC 49(Cultura como Direito Social) a PEC 324(Ampliação e vinculação de percentuais mínimos da aplicação dos recursos orçamentários destinados à Cultura pela União, Estados e Municípios).
Queremos e defendemos também a imediata votação do:
do PL 6722(PROCULTURA),
+ do PL 6835(Plano Nacional de Cultura)
+ do PL 5798(Vale Cultura).
Solicitaremos que também votem e aprovem a prorrogação da Lei 8.685/931 (Lei Audiovisual)e que neste processo também aprovem a autorização de utilização, em cultura, de 6% do IRpelas empresas.
E finalmente, que votem e aprovem, as urgentes e necessárias mudanças naLei 8.666, adequando-a a natureza das atividades artísticas e culturais e a regulamentação do Capítulo 5 e do Artigo 221, da Constituição Federal.
João Baptista Pimentel Neto
Presidente do CBC Congresso Brasileiro de Cinema
do PL 6722(PROCULTURA),
+ do PL 6835(Plano Nacional de Cultura)
+ do PL 5798(Vale Cultura).
Solicitaremos que também votem e aprovem a prorrogação da Lei 8.685/931 (Lei Audiovisual)e que neste processo também aprovem a autorização de utilização, em cultura, de 6% do IRpelas empresas.
E finalmente, que votem e aprovem, as urgentes e necessárias mudanças naLei 8.666, adequando-a a natureza das atividades artísticas e culturais e a regulamentação do Capítulo 5 e do Artigo 221, da Constituição Federal.
João Baptista Pimentel Neto
Presidente do CBC Congresso Brasileiro de Cinema
abs
Rosângela Rocha
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